O sistema de justiça está a ser progressivamente instrumentalizado para servir propósitos políticos. Esta não é uma acusação leviana — é uma conclusão sustentada por uma acumulação de casos, padrões e comportamentos institucionais que qualquer observador honesto não pode ignorar. E as consequências desta instrumentalização para a democracia e para a confiança dos cidadãos nas instituições são devastadoras.

A justiça como instrumento político não é uma novidade em nenhuma parte do mundo. Mas quando o padrão se torna sistemático e a instrumentalização deixa de ser a excepção para se tornar a regra, o que está em causa já não é apenas a injustiça em casos individuais — é a legitimidade do próprio sistema.

Os sinais de alarme

O primeiro sinal é a selectividade das investigações. Casos envolvendo figuras próximas do poder ou aliadas da maioria progridem lentamente ou ficam por investigar. Casos envolvendo críticos do poder ou figuras da oposição avançam com uma celeridade que contrasta com a demora habitual do sistema judicial. Esta assimetria é documentável e documentada.

O segundo sinal é a gestão das nomeações para os lugares cimeiros do sistema judicial. As nomeações para os tribunais superiores e para o Ministério Público têm sido dominadas por critérios de fidelidade política muito mais do que por critérios de competência e independência. O resultado é um sistema em que os magistrados com mais poder são aqueles com laços mais estreitos ao poder político.

"Quando um cidadão comum leva um processo a tribunal, ainda pode esperar uma decisão relativamente justa. Quando o processo envolve o poder político ou os seus interesses, as regras do jogo mudam completamente. Esta dualidade é a maior ameaça à legitimidade do sistema."

— Advogado com 20 anos de experiência, identidade protegida a pedido

A criminalização da crítica

Um dos aspectos mais preocupantes da instrumentalização política da justiça é o seu uso contra jornalistas, activistas e opositores políticos. Nos últimos três anos, o Confidencial documentou pelo menos 14 casos em que indivíduos foram sujeitos a processos criminais por actividades que, numa democracia saudável, seriam consideradas exercício legítimo de direitos fundamentais — crítica pública ao poder, participação em manifestações, publicação de informações de interesse público.

Estes processos raramente chegam a julgamento. O seu propósito não é a condenação — é a intimidação. A ameaça de um processo penal, os custos financeiros da defesa jurídica, o estigma social e profissional associado a uma acusação criminal: estes são os instrumentos reais de silenciamento.

O que pode ser feito

A solução para a instrumentalização política da justiça não é simples nem rápida. Passa por reformas estruturais ao sistema de nomeações para os lugares de topo do sistema judicial, por mecanismos mais robustos de avaliação e responsabilização dos magistrados, e por uma revisão das leis que têm sido utilizadas para criminalizar a dissidência.

Mas passa também, e talvez sobretudo, por uma mudança de cultura. Uma cultura em que a independência do sistema judicial seja valorizada como um bem público essencial, em que a interferência política na justiça seja vista como inaceitável por uma maioria suficientemente ampla da sociedade para criar custos políticos reais a quem a pratique.

Enquanto essa cultura não existir, as reformas institucionais serão sempre contornadas. E o sistema de justiça continuará a ser, em parte, o que não pode ser: um instrumento ao serviço do poder.